Assembleia Legislativa da Paraíba aprova PEC que regulamenta reeleição para Mesa Diretora

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a reeleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba foi aprovada em primeiro turno pela Casa nesta terça-feira (20). A informação foi confirmada pela equipe de reportagem da 98 FM, da Rede Correio Sat. A proposta é de autoria do atual presidente, deputado Adriano Galdino, e outros 11 parlamentares.

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Conforme o texto aprovado, em teoria, o deputado Adriano Galdino fica autorizado a disputar a presidência da Casa no 1º e 2º biênios. A votação teve os votos contrários de Hervázio Bezerra, Taciano Diniz, Inácio Falcão e Branco Mendes.

A PEC disciplina uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleição e reeleição de Mesas Diretoras das Assembleias. A decisão, que permite uma eleição e apenas uma reeleição, independente da legislatura, só vale a partir de janeiro de 2020. O detalhe é que Galdino foi eleito em 2019, o que daria condições para que ele participe já desta eleição prevista para acontecer em 1º de fevereiro.