Câmara de João Pessoa aprova orçamento de R$ 4,2 bilhões para 2024

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (21) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024.

Conforme o relator do projeto, o vereador Damásio Franca (PP), a receita total será de R$ 4,2 bilhões.

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As áreas que receberão os maiores investimentos serão:

• Saúde: R$ 1,07 bilhão
• Educação: R$ 972,1 milhões
• Administração: R$ 559,5 milhões
• Previdência Social: R$ 490 milhões

Sobre a Lei

A LOA 2024 recebeu 283 emendas dos parlamentares, sendo 262 emendas impositivas, 20 emendas de remanejamento e uma emenda de texto.

Para as emendas impositivas, foi fixado limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao da apresentação das emendas.

O valor equipara a destinação da Câmara à que recebe também o Congresso Nacional – metade desse valor tem, obrigatoriamente, que ser destacado para a área de Saúde.