Projetos combatem crimes contra crianças, adolescentes e mulheres

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (1º), mais projetos de lei que visam à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres e aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

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O primeiro projeto, nº 1.245/2019, aprovado por unanimidade, teve autoria da deputada Camila Toscano e relatoria pela presidente Pollyanna Dutra. A iniciativa, que prevê a inclusão no calendário oficial de eventos do estado da Paraíba a Campanha “16 dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, tem como finalidade ampliar a discussão do tema e aprofundar e difundir informações sobre o assunto. “Nesse período de pandemia, tem sido muito importante combater a violência doméstica. Acho que é necessário colocarmos alguns dias para discutirmos a violência”, defendeu a deputada Pollyanna Dutra.

A Comissão também aprovou o projeto nº 1.406/2019, que também pretende prevenir a violência doméstica, com a inclusão do “combate à violência contra a mulher”, como tema transversal e especial, no currículo do ensino fundamental e médio, junto à rede de escolas públicas e privadas da Paraíba.

Além de projetos que visam à proteção das mulheres, a Comissão também aprovou o projeto nº 1.287/2019, que dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente. “Outra matéria extremamente pertinente. As mulheres e as crianças merecem nossa atenção especial e o voto dessa comissão não poderia ser diferente quando se trata dessas matérias”, acrescentou a presidente da CCJ, Pollyanna Dutra.

Segurança das mulheres

Garantir a segurança de mulheres, crianças e adolescentes durante a pandemia é uma das prioridades da Assembleia Legislativa da Paraíba. Desde março, início do isolamento social na Paraíba e do decreto de calamidade pública no Estado, a Casa vem mantendo em pauta o debate e aprovação de diversos projetos para esse segmento.