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CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes
09/07/2026 12:12
A PEC prevê que a decisão de remover o magistrado ou colocá-lo em disponibilidade cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), algo que já ...
Justiça
Redução da maioridade penal: CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre o tema; saiba motivo
21/05/2026 14:46
A CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados adiou, nessa terça-feira (19), a análise sobre a admissibilidade da PEC (Proposta de
Justiça
CCJ aprova PEC que acaba com aposentadoria compulsória de juízes e Ministério Público
09/04/2026 14:55
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a 
Justiça
CCJ da Câmara vota cassação do mandato de Carla Zambelli nesta terça-feira
02/12/2025 09:21
Parlamentar foi condenada por invadir o sistema do CNJ e perseguir, armada, um opositor de Bolsonaro em uma rua de São Paulo
Política
Glauber Braga tem até terça (22) para recorrer na CCJ contra cassação de seu mandato
19/04/2025 17:46
Regimentalmente, a Comissão de Constituição e Justiça pode considerar inconstitucional a decisão do Conselho de Ética da Câmara
Legislativo
Comissão da Câmara retoma discussão de PEC que proíbe aborto legal no Brasil
26/11/2024 09:46
Proposta deve ser votada pela CCJ da Casa nesta semana. Com a aprovação da PEC, seriam abolidas as autorizações para interrupção da gestação
Justiça
CCJ da Câmara adia votação que proíbe aborto legal no Brasil nesta quarta-feira
13/11/2024 14:08
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (13) a votação da proposta de emenda à Constituição contra o
Política
Comissão da Câmara pauta para terça (29) projeto que dá anistia a processados pelo 8/1
25/10/2024 13:20
8 de Janeiro. ( Foto: Marcelo Camargo/Agêncai Brasil) A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados pautou para a ...
Justiça
Sob comando da oposição, CCJ da Câmara avança com pauta ‘anti-STF’
10/10/2024 06:16
CCJ aprovou três projetos, como limitação de decisões individuais de ministros e autorização para Congresso revogar decisões da corte
Justiça
CCJ da Câmara retoma análise de proposta que concede anistia a presos pelo 8 de Janeiro
10/09/2024 06:53
Além de oferecer perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos, projeto propõe a extinção de multas aplicadas pelo STF
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