CCJ da ALPB aprova aumento de 25% no salário da Defesoria Pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou a última reunião ordinária de 2021 de forma remota e aprovou, nesta segunda-feira (13), uma série de matérias que serão a levadas para apreciação em Plenário nas próximas sessões legislativas, antes da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) entrar em recesso parlamentar, no dia 20 de dezembro. Dentre as matérias, está o reajuste dos subsídios da Defensoria Pública.

O projeto de lei 3356/2021, de autoria da Defensoria Pública Geral, autoriza e fixa os valores dos subsídios dos defensores públicos do Estado da Paraíba, com um reajuste de 25%, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2022.

Junto com o projeto de lei, a Defensoria encaminhou documentação anexa constante da justificativa, impacto orçamentário e financeiro, planilhas demonstrativas, entre outros documentos, garantido que não será necessário qualquer suplementação do Governo do Estado.