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CG sanciona lei contra chumbinho, mas produto já é proibido desde 2012

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, sancionou a Lei Municipal nº 6.877/18. O texto, de autoria do vereador Olimpio Oliveira (PMDB) estabelece penalidades para quem vender o veneno conhecido como ‘chumbinho’ nos estabelecimentos comerciais do município, inclusive cominando multas que podem chegar a R$ 12 mil nos casos em que a lei for descumprida.

Apesar da nova legislação entrar em vigor, a comercialização do produto já era proibida desde 2012, a partir de determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na ocasião da proibição, estimativas do governo apontavam o produto como responsável por quase 60% dos 8 mil casos de intoxicação relacionados a chumbinho no Brasil todos os anos até então.

A sanção ocorre na mesma semana em que uma mulher está sendo suspeita de envenenar e matar o próprio marido colocando o ‘chumbinho’ no jantar dele.

A lei estabelece que a fiscalização ficará a cargo da Gerência Municipal da Vigilância Sanitária.

Explicações da Anvisa sobre o ‘chumbinho’

– O que é o ‘chumbinho’?

R.: É um produto clandestino, irregularmente utilizado como raticida. Não possui registro na Anvisa,  nem em nenhum outro órgão de governo.

– Qual é seu aspecto físico?

R.: Geralmente sob a forma de um granulado cinza escuro ou grafite (“cor de chumbo”).

– Existem recomendações de segurança para a aplicação de ‘chumbinho’ como raticida?

R.: Não. Trata-se de um produto ilegal que não deve ser utilizado sob nenhuma circunstância.

– Do que consiste o ‘chumbinho’? Qual a sua origem?

R.: Em geral, trata-se de venenos agrícolas (agrotóxicos), de uso exclusivo na lavoura como inseticida, acaricida ou nematicida, desviado do campo para os grandes centros para serem indevidamente utilizados como raticidas. Os agrotóxicos mais encontrados nos granulados tipo “chumbinho” pertencem ao grupo químico dos carbamatos e organofosforados, como verificado a partir de análises efetuadas em diversas cidades do país. O agrotóxico aldicarbe figura como o preferido pelos contraventores, encontrado em cerca de 50 % dos ‘chumbinhos’ analisados. Outros agrotóxicos também encontrados em amostras analisadas de “chumbinho” são o carbofurano (carbamato), terbufós (organofosforado), forato (organofosforado), monocrotofós (organofosforado) e metomil (carbamato). A escolha da substância varia de região para região do país.

– Quem “produz” e comercializa o ‘chumbinho’?

R.: Quadrilhas de contraventores, que adquirem o produto de forma criminosa (através de roubo de carga, contrabando a partir de países vizinhos ao Brasil ou desvio das lavouras), fracionam e/ou diluem e revendem no comércio informal. Algumas casas agrícolas irresponsáveis também comercializam ‘às escondidas’ este veneno, agindo igualmente de forma clandestina.

– O ‘chumbinho’ é eficiente para o controle de roedores?

R.: Não. Esses venenos agrícolas possuem elevada toxicidade aguda, de forma que a morte do roedor ocorre poucos instantes após sua ingestão, o que dá a falsa impressão ao consumidor de que o produto é eficiente. Mas as colônias de ratos não funcionam assim. Normalmente o animal mais idoso ou doente é enviado para ‘provar’ o novo ‘alimento’; como ele morre em seguida, os demais ratos observam e fogem. Ou seja, o problema não foi resolvido, os roedores apenas passaram para a vizinhança e continuam circulando pela região. Ao contrário, os raticidas legais, próprios para esse fim e com registro na Anvisa (denominados cumarínicos), agem como anti-coagulantes e a morte do animal é mais lenta, fazendo com que todos os ratos da colônia ingiram também o veneno, assim exterminando-os de forma mais eficiente, ainda que leve mais de tempo, apenas requerendo um pouco de paciência e disciplina por parte do usuário.

– Quais são os perigos do uso irregular/ilegal de ‘chumbinho’ e os sintomas de intoxicação?

R.: Sendo um produto clandestino/sem registro, ele não possui rótulo contendo orientações quanto ao seu manuseio e segurança, informações médicas, telefones de emergência e, o que é ainda mais grave, a descrição do agente ativo bem como antídotos em caso de envenenamento, o que é fundamental para orientação do profissional de saúde nesse momento. Os sintomas típicos de intoxicação por “chumbinho” são as manifestações de síndrome colinérgica e ocorrem em geral em menos de 1 h após a ingestão, incluindo náuseas, vômito, sudorese, sialorréia (salivação excessiva), borramento visual, miose (contração da pupila), hipersecreção brônquica, dor abdominal, diarréia, tremores, taquicardia, entre outros.

Em caso de intoxicação, ligue para o Disque-Intoxicação: 0800-722-6001. A ligação é gratuita em todo território nacional e você será atendido e orientado por um profissional de saúde especializado.

 

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