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Deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou supe

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Bolsonaro sanciona PL de apoio a Estados e Municípios endividados

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Bolsonaro sanciona lei do programa Casa Verde e Amarela

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LOA 2021 com orçamento de R$ 13,3 bilhões é sancionada com vetos

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Com vetos, Bolsonaro sanciona MP que flexibiliza ano letivo

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Bolsonaro sanciona lei sobre validade indeterminada de receitas

28/07/2020 10:55

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Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia

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