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Congresso terá janela de até cinco meses para votar reformas em 2022

Calendário eleitoral reduzirá discussões e não abrirá espaço para reformas estruturantes, como administrativa e tributária
Congresso Nacional (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Em 2022, ano eleitoral, o Congresso Nacional terá uma janela de três a cinco meses para aprovar pautas reformistas, estimam líderes. O presidente da Câmara, Arhtur Lira (PP-AL), tem dito a interlocutores que as votações vão ocorrer normalmente entre fevereiro, quando começa o ano legislativo, até junho, antes do recesso. Depois disso, em função das eleições, a Câmara deve funcionar apenas nas semanas de “esforço concentrado” e, portanto, com as discussões prejudicadas. A informação é do R7.

Já o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), cotado para ser o novo líder no Senado, declarou ver uma janela menor para a agenda reformista, de três meses, entre fevereiro e abril.

Além da questão do tempo, temas que sempre desagradam alguns setores não devem entrar na pauta. Entre eles estão a reforma administrativa, a reforma tributária, a reforma do Imposto de Renda (aprovada na Câmara, mas parada no Senado) e as privatizações, que faziam parte da espinha dorsal da agenda liberal do ministro Paulo Guedes.

Na Câmara, ganharão espaço as matérias da chamada “agenda de costumes”, que atendem às reivindicações de diferentes grupos de deputados. Em fevereiro, devem entrar na pauta a liberação dos jogos de azar (defendida por deputados ligados ao setor de turismo), que teve urgência aprovada em dezembro, e a mudança na autorização de agrotóxicos (defendida pela bancada ruralista), mesmo com resistências dos grupos contrários a esses projetos, como a bancada evangélica (contrária aos jogos) e os ambientalistas (contra os agrotóxicos).

Depois disso, entrarão em discussão pautas defendidas pelos deputados mais conservadores e alinhados ao governo Bolsonaro: a ampliação da posse e porte de armas de fogo, a regulamentação do ensino doméstico (homeschooling) e a lei antiterrorismo, de autoria do poder Executivo.

Defendidas por oposicionistas, partidos de esquerda e associações, devem entrar na pauta da Câmara ainda no primeiro semestre a autorização do plantio de maconha apenas para uso medicinal e industrial, a regulação das mídias sociais e a criminalização para propagação de notícias falsas nas eleições.

Das pautas econômicas, há espaço para o avanço do novo Código de Mineração, na Câmara, o projeto que muda a cobrança do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) nos combustíveis, no Senado e, no Congresso, o novo Marco de Garantias, além das medidas provisórias editadas pelo governo, como a MP do voo simples e MP dos serviços on-line dos cartórios.

Para os líderes, para a privatização dos Correios não há acordo e para a da Eletrobras há dificuldades.

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