CPP aprova parecer favorável à Reforma da Previdência de João Pessoa

Os membros da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram parecer favorável à Reforma da Previdência do Município, proposta encaminhada pelo Executivo.

O parecer favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2021, que altera normas que tratam do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de João Pessoa e dá outras providência, foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão, com voto contrário do vereador Junio Leandro (PDT).

“Nosso mandato não é contra uma reforma, a gente é contra esta reforma que foi imposta, proposta por uma mão só pelo Poder Executivo. Defendemos uma reforma justa, que traga a garantia da aposentadoria para os servidores, mas que não massacre aqueles que estão dedicando suas vidas em favor da população de João Pessoa”, justificou Junio Leandro.

O relator da matéria na Comissão, vereador Milanez Neto (PV), disse estar muito tranquilo para votar favorável à proposta. “Através desse projeto do Executivo, nós estaremos dando uma sobrevida ao Instituto de Previdência do Municipal (IPM) para que os servidores do Município possam ter o direito de se aposentar pelo Regime Próprio e, para aqueles que também contribuem com a previdência nacional, também pelo Regime Geral”, defendeu.

O vereador Marcílio do HBE (Patriota), presidente da CPP, destacou que o projeto foi debatido várias vezes na Casa, inclusive com a participação da superintendente do IPM, Caroline Agra, que “veio expor toda a proposta da reforma, para todos os vereadores”.