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A senadora pela Paraíba, Daniella Ribeiro (PSD), “alfinetou” as declarações do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos.
Para Daniella, que é relatora da proposta, o conterrâneo teria interpretado o texto de outra forma para supostamente atacá-la.
“Sabia que narrativas diferentes do que estão no texto seriam utilizadas, principalmente pelos meus adversários políticos no meu estado. Aliás, por um adversário político no meu estado (Veneziano), que aqui é sempre muito educado com vocês, mas na Paraíba, a Paraíba conhece bem”.
Ela apontou que a intenção da PEC, caso vire lei, seja de democratizar o acesso ao medicamentos produzidos pelos derivados do sangue humano.
“Eu não quero que se pague para vender sangue e plasma não. Nós queremos que os pacientes tenham acesso ao que infelizmente a Hemobras não faz (produzir os medicamentos)”, disse a senadora.
O senador e ex-prefeito de Campina Grande se pronunciou novamente sobre o assunto na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na tarde desta quarta-feira (4).
Mais uma vez, ele afirmou ser contra o projeto, por temer que muitas pessoas sejam impedidas de ter acesso ao plasma processado.
“Quem tem dinheiro vai comprar, porque vai ter como pagar. Agora, a comunidade preta, pobre, que terão na dependência da compra desse processamento, não terão esse acesso. Os serviços lhe serão negados, essa é a realidade. Porque não dizer ‘vamos fazer o processamento e permitir a presença da iniciativa privada’. Mas não, querem a comercialização. Por isso, eu não posso concordar (com a proposta)”, disse Veneziano.
O texto da PEC altera o artigo 199 da Constituição, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma, para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada.
Atualmente, a Constituição proíbe todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, e a coleta e o processamento de materiais sanguíneos estão sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
A proposta tem parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que argumenta que a legislação brasileira sobre o assunto está atrasada, principalmente se comparada à de outros países, como Estados Unidos e Alemanha.
Ela apresentou um substitutivo com alguns ajustes no texto, descartando a remuneração pela coleta de plasma, “com o objetivo de torná-lo mais claro, evitando que dê margem a interpretações equivocadas”.
No entanto, para críticos ao texto, se aprovada, a proposta vai reduzir os poderes da Hemobrás, que foi criada em 2004 e é a única gestora do plasma excedente do uso em transfusões no Brasil. Atualmente, a empresa mantém estoque do insumo para a fabricação de medicamentos hemoderivados.
Esses medicamentos são produzidos a partir do plasma humano obtido nas doações de sangue realizadas nos hemocentros brasileiros. Com esse plasma, a Hemobrás consegue fabricar produtos como albumina, imunoglobulina e os fatores VIII e IX da coagulação.
Os suplementos são usados por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de hemofilia, doenças autoimunes, pessoas com Aids e outras deficiências imunológicas ou infecciosas.
Sistema Correio de Comunicação.
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