Moeda: Clima: Marés:
Início Legislativo

Estado sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023

LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades
Lei
Foto: Imagem ilustrativa/Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial Do Estado, a partir da segunda página do documento, a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2023. A projeção para o próximo ano é de R$ 15.364.669.902 e a legislação já está em vigor a partir da publicação.

O projeto da LDO contempla, entre outras coisas, a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025. Foram apresentadas 92 emendas parlamentares, sendo cinco emendas de texto e 88 emendas de meta. Três foram rejeitadas. A proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,5% para 0,7%.

A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Comentários

Deixe seu comentário
Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2022. Portal Correio. Todos os direitos reservados.