Governo diz que não tem recursos para duodécimo integral do TJ

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que, devido à crise financeira e a queda na arrecadação, não há como o Executivo estadual efetuar o repasse integral do orçamento para o TJPB e que cabe a cada Poder tomar as medidas cabíveis para se adequar a realidade orçamentária.

De acordo com Carneiro, o valor do orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para 2018 é uma coisa, e o que o Governo arrecada de receita é outra, por isso o repasse não pode ser feito de forma integral. “Pode ser comprovado, através dos números que estão no Portal da Transparência, que o valor que o Estado está arrecadando mês a mês não está compatível com o valor do orçamento. Insto significa dizer que o Estado não tem como repassar o valor orçado, já que está arrecadando menos”, explicou.

Ele disse, ainda, que o TJPB está executando 95% do orçamento previsto para este ano e que está cobrando, por meio do Mandado de Segurança impetrado no STF, uma diferença de 5% do que estava orçado. “O Executivo está executando 82% do orçamento. Ai eu pergunto, este 18% que estão faltando do que foi aprovado para o Poder Executivo estadual, vamos cobrar de quem? O Tribunal está cobrando 5% do Estado e o Executivo, vai cobrar os 18% dele à União?”, questionou.

O procurador-geral lembrou que o próprio STF, onde o TJPB ingressou com a ação, não consegue executar nem 90% do orçamento. “E ai, o Supremo vai entrar também contra a União? A questão é: que estamos enfrentando uma crise, e cabe a todos os Poderes, inclusive ao Poder Judiciário, fazer o equilíbrio de suas contas, porque senão a conta não fecha. Estamos arrecadando menos, como é que vamos fazer? Dinheiro não nasce em árvores”, comentou.

*Adriana Rodrigues, do Jornal Correio da Paraíba