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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o texto do Projeto de Lei 900/2023 de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que propõe que doadores de sangue tenham benefícios como isenção da taxa de inscrição e bônus na nota de concursos e vestibulares realizados na Paraíba. A lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
Com a aprovação da lei, a partir de agora será dada isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e em processos seletivos vinculados ao Estado da Paraíba, além do acréscimo de 5% na nota final em concursos públicos e vestibulares realizados no estado.
O texto também lista entre os benefícios a concessão de um dia de férias por ano, limitados a três dias, mediante comprovação de doação regular de sangue a servidores públicos da administração pública direta ou indireta do Estado da Paraíba.
A comprovação da doação regular de sangue deverá ser feita por certificado ou declaração do hemocentro ou serviço de hemoterapia reconhecido no estado, segundo a legislação.
Sistema Correio de Comunicação.
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