CMJP pode ganhar dois novos vereadores a partir de 2021

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) poderá ganhar dois novos representantes a partir de 2021, e passar a ter 29 parlamentares. Com uma população atual estimada em mais de 800 mil habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade atingiu o requisito previsto pela Constituição Federal que define o número de vereadores nas casas legislativas em todo o país.

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Na prática, para a mudança entrar em vigor é necessário que a Câmara estabeleça o número de representantes com base na lei orgânica do município, já que a Constituição Federal indica apenas o número máximo de vereadores por município.

A Câmara terá até o dia 30 de junho de 2020 para decidir se terá ou não mais dois representantes, para que a mudança já comece a valer nas próximas eleições municipais. Um dos critérios que serão levados em conta, por exemplo, é se a mudança vai ou não comprometer o orçamento do legislativo municipal.

Atualmente com 27 parlamentares, a Casa de Napoleão Laureano era composta por 23 integrantes até a eleição de 2012.

Número máximo de vereadores por número de habitantes

O que faz um vereador?

Os vereadores são eleitos, através de voto direto, e são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis com abrangência municipal. Além de outras funções, os parlamentares também são responsáveis pela fiscalização dos atos do prefeito, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão dos recursos públicos.

Quanto ganha um vereador em JP?

De acordo com dados do sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), um vereador recebe um salário de R$ 15 mil por mês. Já o presidente da Casa tem uma remuneração atualmente fixada em R$ 19,5 mil.