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Lula assina regulamentação da escala 5×2; entenda

Com isso, a carga horária semanal de trabalho vai sair das atuais 44 horas para 42 horas
Carteira de trabalho, Emprego
Foto: Valdecir Galor/SMCS/Fotos Públicas

O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que oficializa as regras para a escala de trabalho 5×2. A assinatura aconteceu em reunião, em Brasília, com a presença de ministros.

A transição da atual escala 6×1 para a 5×2 vai começar no dia 16 de dezembro. Com isso, a carga horária semanal de trabalho vai sair das atuais 44 horas para 42 horas.

Entenda abaixo como ficam as regras:

  • A partir do dia 16 de dezembro, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com direito a 2 repousos semanais. No dia 27 de dezembro, a jornada será reduzida para 40h semanais, sem redução de salário;

  • Piso salarial também ficará preservado;

  • Novas regras alcançam trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, os trabalhadores avulsos;

  • Fim da escala 6×1 não significa que comércios, hospitais, restaurantes ou indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. As atividades podem seguir funcionando. O que deverá mudar é a organização das escalas;

  • Poderá ser organizada a distribuição do repouso ao longo do mês, respeitando duas folgas por semana e o descanso mínimo assegurado pela Constituição. Neste caso, a flexibilidade vale apenas para empresas que não têm como garantir as mesmas folgas na própria semana. Assim, as oito folgas do mês deverão estar incluídas nos 30 dias de férias;

  • Os acordos de convenções coletivas deverão ser adequados às novas regras. A partir de 16 de dezembro, as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornadas e descanso deixarão de produzir efeitos;

  • Os acordos estão preservados na sua totalidade, com exceção da cláusula de jornada e dos dois descansos, que deverão ser cumpridos;

  • Decreto também estabelece regras para os regimes especiais de trabalho. No caso da escala 12×36, usada por serviços de vigilância e hospitais, por exemplo, não será extinta. Continuará existindo, mas deverá observar os novos limites de jornada, com ajustes de compensação. O mesmo cuidado deve ser feito com regimes ininterruptos;

  • Para definir o cálculo da hora trabalhada, o empregador terá que usar o divisor 210 para jornadas de 42h e 200 para escalas de 40h.

Com informações do R7

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