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Justiça suspende pensão de R$ 23,5 mil paga a ex-governadores da Paraíba

Ação popular pedia a suspensão imediata do pagamento, apontando a inconstitucionalidade do benefício, tendo desta forma já sido julgada em 2018, no STF
Pensão
Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Divulgação)

O juiz da 3ª vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, acatou uma ação popular e determinou a suspensão da concessão de pensão especial vitalícia de R$ 23.500,82 a ex-governadores da Paraíba. Da decisão cabe recurso. 

A ação foi movida pelo advogado Rogério Cunha Estevam, que pedia a suspensão imediata do pagamento, apontando a inconstitucionalidade do benefício, tendo desta forma já sido julgada em 2018, no Supremo tribunal Federal (STF). No entanto, apesar da decisão, ex-governadores continuaram recebendo a pensão. São eles: Milton Cabral, Wilson Braga, José Maranhão, Roberto Paulino, Cícero Lucena, Cássio Cunha Lima e Ricardo Coutinho.

“Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, verifica-se presente, tendo em vista que a presente decisão de urgência visa à proteção do erário público, e ainda considerando-se a situação de pandemia global, na qual todo e qualquer gasto indevido pode prejudicar as fontes de investimentos na rede de saúde pública. Devo registrar que a presente ação foi movida em face do Estado da Paraíba e de gestores públicos que, como é do conhecimento público, alguns já faleceram. Desta forma, resta claro que a presente ação dever ser dirigida àqueles que ainda estejam percebendo as pensões”, declarou o magistrado na decisão.

Palavras Chave

Justiça

Comentários

Sandra Maria Claro de Freitas disse:

Certíssima a decisão da justiça. Mas, também deveria intervir na aberração que é o Fundão Eleitoral de quase 6 bilhões, isto com o país em crise e com a pandemia solta.

Antônio Carlos de Jesus disse:

Os aposentados estão esperando até hoje que o Alexandre de Moraes resolva a REVISÃO DA VIDA TODA. Coitado de nós.

Antônio Carlos de Jesus disse:

Este país é uma piada. E inadmissível que ex- governadores continuem a receber salários mesmo depois do mandato. Esse STF não serve pra NADA.

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