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Lei autoriza venda de bebidas alcoólicas em estádios

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou, nesta terça-feira (18), a lei que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol no estado. A pauta era discutida desde junho do ano passado. Segundo o autor do propositura, deputado Edmilson Soares, a lei atende a pedidos de frequentadores dos jogos.

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“Era um anseio de todas as torcidas. Se você vai no Rio Grande do Norte ou Pernambuco, todo mundo pode tomar cerveja no estádio. Por que não pode na Paraíba? A lei vem realmente fazer com que a Paraíba não fique de fora [dessa cultura]”, destacou. Ainda de acordo com o deputado, a lei vai ser disciplinada pela Secretaria de Esporte e Lazer, em reunião com representantes de todos os clubes. “Ainda vamos estudar as regras desta lei”.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, comentou que, na fase de análise do mérito, foi contra à lei. “Fui convencido pelo procurador Valberto Lira. Segundo ele, nos estádios onde tem bebida alcoólica, tem mais violência. Mas estou aqui me rendendo à decisão da maioria. Isso é fruto da democracia”, declarou.

Valberto Lira lamentou a promulgação da lei. “Recebo [essa decisão] com espanto porque nós já fizemos ver, através de documentos que entregamos na Assembleia Legislativa, a inconstitucionalidade da lei. Uma lei estadual não pode ferir uma lei federal. O estatuto do torcedor é uma lei federal e nele está a proibição para tal. Uma vez promulgada a lei, não nos resta outra alternativa. Vamos encaminhar à Procuradoria-Geral da República uma representação pela decretação da inconstitucionalidade da lei”, disse.

O procurador explicou ainda que a lei não poderá ser aplicada em estádios municipais, como o de Patos e Sousa, ou privados, como o Presidente Vargas, em Campina Grande.

A presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Michelle Ramalho, acredita que a permissão de bebidas alcoólicas em estádios não será nociva. “Eu recebo a lei com bons olhos. Entendo que a violência é um fato, com bebida ou sem bebida. Inclusive, por não ter bebida, os torcedores acabam se embriagando fora dos estádios e já começa o tumulto na entrada. Acho que bebida com moderação, e com baixo teor alcoólico, como é a cerveja, é muito bem vinda”, pontuou.


* Com colaboração de Sandra Macedo, da Rede Correio Sat

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