Lei da Paraíba proíbe influenciadores digitais de divulgar jogos de azar

Os influenciadores digitais com mais de 10 mil seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual igual ou maior que 10 mil estão proibidos de divulgar jogos de azar, na Paraíba.

A legislação, publicada nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, já está em vigor.

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Sancionado pelo governador João Azevêdo, o texto da lei especifica que a medida vale para jogos de plataformas estrangeiras.

Conforme o texto, o descumprimento pode render sanção administrativa com aplicação de multa
variável entre 10 (dez) a 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB), podendo ser aplicado pelos órgãos de proteção ao consumidor – como o Procon.

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