Lei garante cartão de vacinação em braile para deficientes visuais na Paraíba

Os pacientes com deficiência visual atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba poderão receber o cartão de vacinação em braile, conforme estabelecido pela Lei número 13.416, publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de outubro.

• Mercado ainda avalia aprovação de Gabriel Galípolo ao Banco Central, mas mostra paciência

A nova legislação, promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), permite que os pacientes solicitem a substituição ou atualização de carteiras de vacinação já emitidas para versões em escrita tátil acessível. O estado é obrigado a atender a esse pedido, garantindo que as informações estejam disponíveis em braile.

A lei também estipula que a fiscalização do seu cumprimento será realizada por órgãos de controle, sem prejuízo da atuação do Ministério Público do Estado da Paraíba. A proposta é de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos) e entrará em vigor 90 dias após sua publicação, conforme determina a ALPB.

Receba todas as notícias do Portal Correio no WhatsApp