Início Notícias

Lei sobre ‘ideologia de gênero’ em CG é inconstitucional e repudiada

A Defensoria Pública do Estado (DPE) reagiu à publicação da Lei Municipal 7.520/2020, que proíbe a interferência de ‘ideologia de gênero’ nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental de Campina Grande, no que diz respeito à utilização de banheiros, vestiários e demais espaços separados por sexo biológico. O órgão ingressou, na quarta-feira (10), com uma ação civil pública para que seja permitido aos estudantes de escolas públicas e particulares a livre escolha dos ambientes, de acordo com sua identidade de gênero.

A iniciativa foi do Núcleo de Direitos Humanos e da Cidadania (Necid). A ação pede ainda que o Município de Campina Grande fique impedido de cobrar multas às escolas que descumprirem a lei sancionada por Romero Rodrigues. Para o defensor público Marcel Joffily, coordenador do Necid de Campina Grande, o pedido prioriza a defesa da dignidade da pessoa humana, da liberdade de expressão e de outros direitos constitucionais dos estudantes.

“Tal imposição legal se revela inconstitucional, ceifando ao alunado da cidade de Campina Grande o pleno exercício da dignidade humana e da liberdade de expressão, impondo-lhes uma obrigação inconstitucional, razão pela qual a presente demanda objetiva fazer com que estes possam, sim, utilizar os banheiros, vestiários e demais espaços reservados de acordo com o gênero com o qual se identificam”.

Marcel Joffily lembra a Carta Magna de 1988 e cita o ministro Luís Roberto Barroso:

“A dignidade humana é um valor fundamental. Valores, sejam políticos ou morais, ingressam no mundo do Direito, assumindo, usualmente, a forma de princípios. A dignidade, portanto, é um princípio jurídico de status constitucional. Como valor e como princípio, a dignidade humana funciona tanto como justificação moral quanto como fundamento normativo para os direitos fundamentais”.

STF já se manifestou contra leis parecidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu posicionamentos contrários a leis semelhantes a que foi sancionada em Campina Grande. A manifestação mais recente, ocorrida em abril deste ano, dizia respeito a uma norma estabelecida no município de Nova Gama, Goiás, que proibia a utilização de material didático que supostamente possuísse ‘ideologia de gênero’. O Pleno acabou considerando a lei inconstitucional.

Em julho de 2018, uma decisão similar foi tomada contra Foz do Iguaçu, em Santa Catarina. A ação sustentava, além da defesa de direitos constitucionais, a inexistência do que grupos conservadores chamam de ‘ideologia de gênero’. “Falar e promover a igualdade de gênero na escola não é anular as diferenças ou promover ideologias, mas garantir que qualquer cidadão e qualquer cidadã brasileira viva e se apresente da forma como quiser”, dizia a ação.

Grupos LGBTQI+ protestam

O Movimento Espírito Lilás (MEL) considera que a Lei 7.520/2020 é um retrocesso. Cleber Ferreira, um dos membros da gestão atual da entidade, diz que a sanção não causou surpresa nos grupos LGBTQI+ na Paraíba. Ele reagiu à lei o prefeito Romero Rodrigues e afirmou que o MEL irá acionar os Ministérios Públicos Estadual e Federal para tentar derrubar a lei.

“Desde 2018, percebemos que Romero Rodrigues simpatiza com uma agenda excludente, machista, misógina e transfóbica. Os grupos LGBTQI+ historicamente sempre foram marginalizados e agora, em âmbito nacional, estão ainda mais ameaçados. Mas iremos reagir, pois essa lei sequer possui amparo legal”, argumenta o ativista.

No Instagram, a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+, cujo perfil tem mais de 55 mil seguidores, divulgou nota de repúdio à lei. A publicação diz que o texto sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues tem “conteúdo transfóbico” e “é um atentado à promoção do bem de todos, bem como ao tratamento igualitário e sem distinção de qualquer natureza que deve ser prestado pelo poder público”.

“Firme neste posicionamento, a Renosp-LGBTI+ irá buscar apoio do Ministério Público do Estado da Paraíba e da OAB-PB para que estes atores e fiscais sociais e da lei possam promover ação visando restabelecimento das garantias constitucionais desse grupo vulnerável”, diz um trecho da postagem.

Comentários

  • Bhairavi disse:

    Os Homosssexjais quem não estão respeitando o direito alheio.
    Não quero que minha filha esteja no banheiro e um homem entre lá. Digo homem, pois ninguém muda cromossomo Homem XY e mulher XX.
    Duvido alguma mulher homossexual querer utilizar o banheiro masculino.
    Então que se construa um terceiro banheiro, não impor que aceitemos as vontades dessas pessoas que muitas vezes nem sabem quem são direito.
    Digo isso porque já vi em arbodagens policias um rapaz ao ser abordado por um PM dizer que era mulher, mas como pode ser mulher em algumas situações e homem em outras?
    Que duvida é essa?

    • Ivan da silva disse:

      Estamos vivendo a ditadura da minoria e parabéns para essa minoria que simplesmente em nome e usando a constituição quer empurrar guela abaixo valores em crianças que não tem nenhuma opinao formada e ainda então em fase de desenvolvimento emocional. Esse país não leva a família instituição basilar de nossa sociedade a sério. Como diz boris casoy: isto é uma vergonha.

    • Lucas disse:

      Cara você tá confundindo tudo, não são homossexuais que querem entrar no banheiro, são transsexuais, explicando de maneira simples, esses na maioria das vezes tomam hormônios e ficam “parecidos” com o “gênero oposto”, as pessoas trans só querem fazer xixi, ninguém quer estuprar ou abusar de ninguém por favor entenda

  • Isaias disse:

    No ambiente público tudo bem, mas em escola, principalmente escola infantil, véi, isso já é demais. São crianças, CRIANÇAS!

  • Claudio disse:

    Homem é homem, mulher é mulher e o resto é gambiarra !!!

  • ariosvaldo disse:

    essa ideologia do diabo quer se impor de qualquer forma. e teve muito impulso no governo do PT. Querem transformar nossos jovens em bichas. è uma ideologia que vem tentando se impor em todo mundo e tem como objetivo o controle populacional e a destruição dos valores cristãos para que aí possam implantar uma nova ordem mundial. É só pesquisar e ver quem financia esses grupos que defendem essa ideologia. Um livro esclarecedor que eu indico é o do advogado argentino Jorge Scala “Ideologia de Gênero: 0 neototalitarismo e a morte da família.

  • ariosvaldo disse:

    essa lei é justa e real. Homen tem um pinto e duas bolas bem diferente do que a mulher tem. Agora dizer que cada um é o que imagina ser não cola. Qual é a menina que não vai se sentir constrangida ao se deparar no banheiro feminino com um menino que acha que é uma menina. Isto é ridículo. espereo que essa lei prevaleça. Parabéns prefeito. Vamos acabar com essa pouca vergonha

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.