Padroeira de João Pessoa

Nomeação

#SouRepórterCorreio

TV Correio

Escola
Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Ednaldo Araújo/Divulgação/TJPB)

Mantida rescisão de contrato com empresa investigada na Xeque-Mate

Rescisão de contrato havia sido suspensa, em 1º grau, por decisão da 4ª Vara de Cabedelo

244
COMPARTILHE

Uma decisão judicial expedida pelo juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga restabeleceu a rescisão de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Cabedelo e a empresa Copy Line Comércio e Serviços LTDA, apontada como envolvida na Operação Xeque-Mate, que investiga ações de corrupção em Cabedelo.

A rescisão de contrato havia sido suspensa, em 1º grau, por decisão da 4ª Vara de Cabedelo, porém o Município recorreu da decisão e teve o pedido aceito.

Conforme a decisão judicial, a contratualização emergencial com uma nova empresa gerou economia mensal de cerca de 23% ao erário, em comparação ao contrato anterior, com a Copy Line.

“Diante dos argumentos e considerando a gravidade dos fatos objetos do presente Agravo de Instrumento, não vislumbramos, preambularmente, ilicitude no ato de rescisão unilateral e sem prévio procedimento administrativo, do contrato em tela, pois na linha do raciocínio do aresto acima transcrito, entendemos que as próprias circunstâncias objetos do presente caso, por si só revelam a inequívoca importância de que a rescisão fosse de plano, com a emergência distinta do trâmite dos procedimentos administrativos mais céleres, sob pena de risco iminente de que se tornasse prejudicado o interesse público”, afirmou relator.

Operação Xeque-Mate

A primeira fase da Operação Xeque-Mate aconteceu no dia 3 de abril, após a Justiça decretar o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos. O prefeito, Leto Viana; o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José; e os vereadores Jacqueline Monteiro (esposa de Leto), Tércio Dornelas, Júnior Datele e Antônio do Vale foram presos. Apesar de não ter sido detido, o vice de Leto Viana, Flávio de Oliveira, também foi afastado da gestão.

Em abril, a PF ainda prendeu uma prima de Leto, Leila Viana, que atuava na Secretaria de Finanças do Município; Inaldo Figueiredo, da comissão que analisava imóveis que poderiam ser comprados pela prefeitura; Marcos Antônio Silva dos Santos; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho; e Adeildo Bezerra Duarte.

A Polícia Federal informou que investigações comprovaram a participação das principais autoridades públicas do município em esquema que teria os ajudado a conquistar patrimônios muito acima do condizente com suas rendas. “Somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido no esquema movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial”, divulgou a PF.

Também foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da Câmara Municipal que recebiam salários de até R$ 20.000 e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. As investigações ainda constataram doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.

Notícias mais lidas