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De férias, desembargador pede pauta para decidir sobre vacância na CMJP

O desembargador Leandro dos Santos, mesmo de férias, pediu no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta segunda-feira (22), pauta para julgar Incidente de Inconstitucionalidade movida pelo suplente Carlão do Cristo contra o também suplente Marcílio Ferreira. Ambos travam uma batalha judicial pela cadeira de vereador de João Pessoa vaga desde o início do ano com a renúncia de Eduardo Carneiro para assumir mandato de deputado estadual.

De acordo com o desembargador relator, a inclusão de pauta foi solicitada por se tratar de matéria urgente, e, considerando a vacância de um representante do povo na Câmara dos Vereadores da Capital.

“Considerando, ainda, o impeditivo regimental dos Juízes Convocados participarem do julgamento de ADI’s, ou mesmo, dos Incidentes de Inconstitucionalidade, de forma excepcional, uma vez que estou em gozo de férias, mas, prestigiando o princípio constitucional da duração razoável do processo, bem como os princípios processuais que primam pela celeridade e efetividade da jurisdição, peço dia para julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade”, destacou Leandro dos Santos no pedido.

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