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Ministro do STF mantém reforma da previdência da PB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou nesta segunda-feira (16) a liminar concedida de forma monocrática pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que barrava a tramitação em regime de urgência, urgentíssima do projeto 12/2019, a nova previdência estadual.

Decisão

A decisão de Toffoli diz: “… Para suspender a execução da decisão unipessoal proferida pelo Relator do Mandado de Segurança nº 0813009-41.2019.8.15.0000 no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a qual impediu a tramitação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 daquele Estado. Manifestem-se, sucessivamente, o interessado e a Procuradoria-Geral da República, retornando, na sequência, os autos à Presidência deste Supremo Tribunal”.

O caso

O regime de urgência, urgentíssima, encaminhado pelo lidero do governo, deputado Ricardo Barbosa, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por 19 votos, após uma manobra, na sessão da última quarta-feira (11).

No mesmo dia, o líder da Oposição, Raniery Paulino, entrou com um mandado de segurança para suspender a tramitação. O juiz convocado Onaldo Queiroga concedeu a liminar. Existem outros seis mandados de segurança, com relação à tramitação do PL da nova previdência, impetrados por deputados oposicionistas.

O Governo do Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado, entrou com uma Suspensão de Segurança no STF, quinta-feira (12), buscando derrubar a decisão do TJPB, que também foi monocrática.

Audiência pública

Na tarde desta segunda (16), a Assembleia Legislativa realiza uma audiência pública, acordada entre o presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, junto com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Pollyanna Dutra, a bancada de oposição e situação e representantes de sindicatos e associações. Esses últimos ocuparam o Plenário da Assembleia e lá permaneceram por três horas até se chegar a um consenso sobre a audiência de logo mais.

*Texto de Sony Lacerda, do Jornal CORREIO

Comentários

Adriana disse:

Queria agradecer ao Governo pela Alíquota Linear de 14% que atingirá os servidores públicos que ganham o mísero salário mínimo. Se já é humilhante e revoltante para o servidor público estadual paraibano efetivo acabar ganhando menos que terceirizados e demais trabalhadores do ramo privado do país no geral, já que a alíquota destes é de 8% e não de 11%, o que dizer de 14%? Só a alíquota progressiva é que seria a salvação do servidor público estadual ativo que ganha a miséria do mínimo. Mas o que vai vencer é o que interessa aos mais bem remunerados do estado. Lamentável, triste e vergonhoso ser um servidor público da Paraíba!!!

Adriana disse:

Um absurdo o servidor estadual que ganha um salário mínimo contribuir com 14%. É mais vantajoso abrir mão do cargo e ir pro ramo privado que a alíquota só chega a 8%.

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