MPPB entra com ação contra ex-prefeito de Santa Rita

A Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Netinho, outras nove pessoas e duas empresas, por contratação de serviços advocatícios e de contabilidade sem licitação em 2016. Netinho recebeu a notícia nesta terça-feira (4) com surpresa, pois, segundo ele, as ações já foram ajuizadas há mais de seis meses.

Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, em relação à primeira ação sobre serviços de contabilidade, foi apurado que, em maio de 2016, o ex-prefeito efetivou a contratação de uma empresa para a prestação de serviços de contabilidade para a prefeitura. Essa contratação foi realizada sem passar por um processo de licitação.

Porém, segundo o Ministério Público, as atividades que seriam atribuídas à empresa eram consideradas normais, podendo ser realizadas facilmente por qualquer outro profissional da área.

Advocacia

A segunda ação é referente à contratação de um escritório de advocacia. De acordo com o documento, o então procurador-geral do município informou que o motivo da contratação, também sem licitação, se dava em razão da prestação de serviço singular, inclusive com preço compatível com o mercado.

Segundo a promotora, foi verificado que existiam nos quadros municipais um procurador-geral, um procurador-geral adjunto, quatro coordenadores jurídicos e seis assessores jurídicos, equipe para fazer uma defesa adequada à municipalidade. “Diante de tais constatações e em respeito ao princípio da eficiência, poderia o gestor público à época dos fatos, Severino Alves Barbosa Filho (Netinho) ter escolhido bem os ocupantes dos cargos comissionados, com o fim de montar um time bom para representar judicialmente o município”, diz a promotora na ação.

As duas ações requerem liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados, a fim de resguardar o futuro ressarcimento dos prejuízos causados ao erário municipal. A ação pede ainda que os valores pagos às empresas seja ressarcido e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos aos citados, além de pagamento de multa.

Defesa

De acordo com o ex-prefeito de Santa Rita e candidato a deputado federal nestas eleições, Netinho (PR), as ações foram ajuizadas há mais de seis meses. Ele estranhou o fato de só agora terem sido publicadas oficialmente pelo MP.

“O ministério público ajuizou isso faz uns seis meses. Não sei se é porque sou candidato que estão publicando agora. Nada contra o Ministério Público, mas só estranho a demora para a publicação dessas ações”, disse o ex-prefeito de Santa Rita, Netinho.

Já a assessoria de comunicação do Ministério Público informou que as ações foram ajuizadas no início do mês de agosto e distribuídas à Justiça no dia 15 do mesmo mês.