MPT-PB critica ‘ataques’ do Estado contra interdição do IPC

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota nesta quinta-feira (8) para contestar as manifestações das autoridades do governo da Paraíba contra a interdição do Instituto de Polícia Científica (IPC).

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“Em verdade, o que se mostra absurdo é a verificação de situação tão grave, causadora tanto em potencial quanto na prática de prejuízos irreversíveis a trabalhadores, sem que providências sejam devidamente adotadas”, disse o MPT-PB.

Segundo o MPT, o Estado deveria resolver o problema ao invés de minimizar a atuação do órgão. “Torna a situação de compreensão ainda mais difícil o fato de que, ao se constatar a grave realidade, ao invés de buscar solucioná-la, finalmente, com a urgência que o caso requer, venha-se a tentar ridicularizar a séria e comprometida atuação dos órgãos federais imbuídos da garantia do meio ambiente laboral adequado”.

“Definição de prioridades administrativas pelos mandatários e a discricionariedade da gestão estatal não se sobrepõem à necessidade da garantia da segurança e da saúde das pessoas, ainda mais no ambiente de trabalho, tido até mesmo em máximas populares como “meio de vida”, de modo que não se concebe venha-se a inverter tal lógica para se transformar em fonte de doenças, de acidentes nem muito menos de morte. Neste sentido, prioridade maior não pode haver, seguramente, que a imprescindível garantia, pelos administradores públicos, da vida e da saúde daqueles que laboram para os entes estatais e de todos os cidadãos que, como usuários dos serviços, precisam frequentar os ambientes públicos”, diz o MPT em nota.

O MPT finaliza dizendo que espera uma solução para o problema e não fala em liberar o IPC para funcionamento até que as pendências sejam solucionadas. “Espera o MPT, portanto, seja a situação prontamente regularizada, com todas as graves irregularidades sanadas, o que dificilmente será alcançado se condições adequadas, seguras e saudáveis de trabalho forem tratadas com descaso e rotuladas de “estapafúrdias” as medidas voltadas para sua promoção”.

O IPC foi interditado pelo MPT no começo desta semana, após uma fiscalização constatar irregularidades do prédio, que funciona no bairro do Cristo em João Pessoa.

O governo do Estado disse que recorreu e pede que o IPC seja reaberto, alegando que o prazo dado pelo MPT para fechamento, que foi de 24 horas, não foi hábil para resolver as pendências.

Em entrevista coletiva nessa quarta-feira (7), a Secretaria de Segurança da Paraíba e a direção do IPC custaram 30 minutos para dizer que os serviços ficam paralisados e que a população vai ficar no prejuízo.

Com a interdição do IPC, ficam suspensos laudos, emissão de documentos de identidade (RG), exames de corpo de delito, procedimentos policiais e qualquer serviço feito no local. Os corpos que precisarem ser armazenados serão levados para unidades das cidades de Guarabira e Campina Grande, onde não poderão ser identificados por famílias, nem necropsiados.