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Dois mandados judiciais de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta terça-feira (23) em endereços de um ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Sapé, na Zona da Mata Paraibana. Conforme investigação do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), o ex-secretário já havia sido condenado por improbidade administrativa, quando era presidente da Câmara Municipal de Sobrado, cidade da mesma mesorregião do estado, mas teria continuado a exercer a função na pasta de Finanças, mesmo após ser exonerado.
Na ação desta terça, intitulada ‘Operação Apate’, o MPPB, que opera por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), age em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil da Paraíba, através da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Os mandados, cumpridos nos municípios de Sobrado e Sapé, foram expedidos pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé.
“As investigações são oriundas da Promotoria de Justiça de Sapé e objetivam apurar os fatos relacionados a uma possível ocorrência de usurpação de função pública no âmbito da Secretaria de Finanças de Sapé, por meio da nomeação de servidor público, em janeiro de 2021, pelo prefeito de Sapé, para exercer o cargo comissionado de secretário de Finanças. O servidor foi condenado por ação de improbidade (inserido no Cadastro de Pessoas Inidôneas do CNJ) e teve as suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), quando era presidente da Câmara Municipal de Sobrado-PB”, detalha o MPPB em publicação direcionada à imprensa.
Após recomendação do MPPB, o servidor foi exonerado pelo prefeito, em 4 de maio do ano passado. No entanto, foi detectado que ele continuava exercendo, de fato, as funções de secretário de Finanças de Sapé, por meio de manobras ilegais envolvendo outros agentes públicos, caracterizando os crimes, em tese, previstos em artigos do Código Penal (328, § único – usurpação de função pública; 359 – desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito; 347, § único – fraude processual; e 313-A – inserção de dados falsos em sistema de informações).
O trabalho conta com a participação de três equipes do Gaeco, duas da CGU e duas da Polícia Civil.
A Prefeitura de Sapé emitiu uma nota sobre a operação realizada pelo Ministério Público Estadual na manhã desta terça-feira. Confira o texto na íntegra:
A Prefeitura de Sapé informa que está prestando todas as informações necessárias às autoridades em decorrência de operação para apurar desvio de finalidade de um servidor, realizada na manhã desta terça-feira (23). A gestão ressalta que tem interesse que tudo seja esclarecido.
Informamos que, seguindo a recomendação do Ministério Público, o servidor estadual efetivo e que está cedido pelo Governo do Estado à Prefeitura, deixou de ocupar a função de secretário de Finanças há um ano e cinco meses.
Lamentamos a realização de uma operação desse porte para apurar se um servidor está exercendo uma função sem a devida designação, enquanto a gestão sempre esteve à disposição para prestar todas as informações e esclarecimentos.
A gestão afirma que está à disposição para qualquer esclarecimento e reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade de atos.
*Matéria atualizada às 12h30 para inclusão de nota da Prefeitura de Sapé
Sistema Correio de Comunicação.
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