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O Senado Federal vota na tarde desta terça-feira (23), em sessão remota, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020. O parecer do senador Weverton Rocha (PDT/MA) sugere que as eleições municipais deste ano sejam realizadas em 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno). A votação está marcada para as 16h.
O substitutivo altera algumas datas de condutas vedadas, como no caso de emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. A data prevista no calendário eleitoral para as eleições seria 30 de junho. Agora, seria 11 de agosto. As convenções seriam realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. E não de 20 de junho a 5 de agosto.
Em relação ao registro de candidaturas, o prazo sugerido pelo senador Weverton Rocha seria até 26 de setembro e, após, essa data, se daria o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. É bom ficar atento porque as normas eleitorais endureceram a campanha nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
Um outro artigo da PEC diz que: “No caso de as condições sanitárias em um determinado município não permitirem a realização das eleições nas datas previstas neste artigo, o Tribunal Superior Eleitoral poderá designar novas datas para a realização do pleito, tendo como data limite o dia 27 de dezembro de 2020, bem como dispor sobre as medidas necessárias à conclusão do processo eleitoral”.
* Sony Lacerda, especial para o Portal Correio
Sistema Correio de Comunicação.
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