Problema com ‘Minha Casa, Minha Vida’ deve ser resolvido em março

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) confirmou nesta quarta-feira (27), ao Portal Correio, que o programa de habitação do Governo Federal ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV) enfrentou problema com o orçamento em janeiro e fevereiro deste ano.

Segundo resposta do Ministério, a situação está prevista para ser normalizada em março, assim como adiantou a gerente regional de construção civil da Caixa Econômica Federal na Paraíba, Aline Paiva, nessa terça (26), a corretores e construtores, mas depende ainda do Ministério da Economia.

Não houve suspensão

O MDR negou que o programa tenha sofrido suspensão de recursos, apesar das queixas de corretores, construtores e clientes que buscam o financiamento habitacional pelo MCMV desde outubro de 2018.

“Não foram suspensos os repasses financeiros do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) à Caixa Econômica Federal. Em 2019, o MDR liberou R$ 100 milhões para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atende as Faixas 1,5; 2 e 3. E outros R$ 200 milhões foram repassados para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável pela Faixa 1 do Programa”, explicou.

O problema

Apesar disso, um decreto, que estabelece a programação orçamentária e financeira de órgãos do Governo Federal, definiu limites orçamentários mensais insuficientes às necessidades de pagamento do Programa para janeiro e fevereiro.

Por isso, foram identificados os problemas relatados por quem precisou do MCMV nesse período. Com relação ao fim de 2018, a Pasta havia adiantado que a situação ocorria porque dependia da publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). A lei já foi publicada, mas a dificuldade continuou.

Solução

Para resolver o problema identificado nos dois primeiros meses do ano e compensar os desembolsos, o MDR disse que a situação será regularizada em março com a antecipação de 75% dos limites de pagamento da Pasta referentes a outubro, novembro e dezembro, no valor de R$ 1,35 bilhão.

“O recurso será utilizado para atender a pagamentos já programados para o período de março a setembro. O pedido de antecipação foi enviado ao Ministério da Economia e está em análise por equipes do órgão”, disse o MDR em texto ao Portal Correio.

FGTS

A Pasta adiantou ainda que, nesta quarta-feira (27), o Diário Oficial da União (DOU) traz a Instrução Normativa nº 6, de 22 de fevereiro de 2019, que dá nova redação a de nº 40, de 28 de dezembro de 2018, do então Ministério das Cidades.

“O documento, que dispõe sobre a alocação de recursos do FGTS para a área de habitação popular, limitava a execução mensal do orçamento do Fundo em 8,3% do valor aprovado para a área da habitação. Com a publicação, a Pasta encerra essa mensalização do limite já a partir de março”.

MCMV continua

O MDR fechou o texto afirmando que está empenhado em aperfeiçoar a Política Nacional de Habitação, o que inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida, classificado no texto como “prioridade do Governo Federal”.

“O intuito é integrar o MCMV às demais políticas de governo, focando na qualidade do ambiente construído e em estratégias acopladas ao desenvolvimento”, finalizou.

Entenda o caso

Desde o começo deste ano, profissionais que lidam com negócios imobiliários da Paraíba reclamam que o financiamento pelo MCMV está travado. A Caixa Econômica não comentou a situação e disse que o caso é de responsabilidade do MDR.

De janeiro a fevereiro, os construtores, corretores e outros profissionais do ramo fizeram manifestações em João Pessoa para chamar a atenção para o problema.

Nessa terça (26), eles fizeram mais uma mobilização na Capital e, ao se dirigirem à Caixa, foram informados que os problemas com o MCMV deverão ser resolvidos em março, como confirmado nesta quarta (27) também pelo MDR.

Diante da situação, os corretores e constutores identificaram risco grave de crise econômica no setor imobiliário da Paraíba, com prejuízo, inclusive, na geração de pelo menos 30 mil empregos no estado.