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O projeto de lei aprovado pela Câmara de Campina Grande, que proíbe o chamado “passaporte da vacina”, pode gerar novo embate entre o prefeito Bruno Cunha Lima e o governador João Azevêdo. As informações são da jornalista da Rede Correio Sat, Sony Lacerda, em seu blog.
Bruno terá que decidir se sanciona ou não a proposta aprovada por 12 vereadores na Câmara Municipal, nessa terça-feira (14).
Em entrevista nesta quarta-feira (15), João avisou que, caso passe, irá a Justiça para fazer valer a lei sancionada por ele e que está em vigor no estado.
Na contramão de projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, a Câmara de Campina Grande, por absoluta maioria de votos, aprovou projeto de lei que proíbe a exigência do chamado “passaporte da vacina” na cidade.
A proposta, de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas), segue para análise do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD). A cobrança do passaporte da vacina é válido para todo o Estado da Paraíba e foi sancionado pelo governador João Azevêdo.
As regras para a adoção foram publicadas no Diário Oficial no dia 1º deste mês. Confira aqui.
Durante a sessão dessa terça-feira (14), Rubens defendeu a importância da vacinação, mas reafirmou que não se pode estabelecer imposições que ferem princípios.
“Tenho dito: ‘vacina, sim; controle social, não. Vacina, sim; destruição da liberdade, não, Vacina, sim; perseguição às pessoas, não’”, disse o vereador, após a sessão.
O parlamentar ainda destacou que não se pode criar um ambiente de segregação e criminalização social dos cidadãos que, independente do mérito do debate, se recusem a tomar o imunizante contra a Covid-19.
“Deve haver conscientização, estímulo, mas de forma alguma a condenação pública destes cidadãos e a cassação dos seus direitos”, ponderou.
Disse ser contra endurecer as exigências quando a pandemia está em queda e que tem permitido a adoção de outras medidas sanitárias “que não sejam tão radicais e não ameacem princípios e garantias constitucionais, além da economia do país, já sacrificada”.
Além do autor, Rubens Nascimento, votaram contra o “passaporte da vacina” os vereadores Waldeny Santana, Olímpio Oliveira, Saulo Noronha, Rui da Ceasa, Janduy Ferreira, Sargento Neto, Fabiana Gomes, Luciano Breno, Alexandre do Sindicato, Rostand Paraíba e Márcio Melo.
Sistema Correio de Comunicação.
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