Projeto de LDO da Paraíba é discutido durante audiência pública em João Pessoa

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 foi discutido nesta sexta-feira (26) durante audiência pública em João Pessoa, com a presença de representantes do legislativo e da sociedade civil.

A audiência pública, realizada na Câmara Municipal de João Pessoa, foi a última de uma sequência de três debates em torno da matéria.

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A primeira ocorreu em Campina Grande, no dia 11 deste mês, e a segunda, em Cajazeiras, no dia 18 deste mês.

De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de emendas ao PL termina também nesta sexta-feira (26).

A Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o parecer definitivo sobre a matéria.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento.

Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a elaboração do Orçamento.

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