Projeto de Lei prevê isenção de impostos para bares e restaurantes de João Pessoa na pandemia

Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um Projeto de Lei que prevê a isenção de impostos para bares, restaurantes e estabelecimentos similares durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti, o objetivo é amenizar os danos econômicos do setor, que manteve a prestação de serviços mesmo que o atendimento presencial ao público tenha sido suspenso ou reduzido por determinação do poder público.

A proposta é de que os estabelecimentos fiquem isentos, por período proporcional ao fechamento de suas atividades presenciais, dos seguintes tributos: Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

“O programa que propomos terá a função de garantir o funcionamento e operação dos bares, restaurantes e estabelecimentos similares dentro dos parâmetros elencados nos recentes decretos de prevenção e combate à Covid-19, mediante o incentivo fiscal de isenção de impostos municipais. É de notório conhecimento que a carga tributária no Brasil, além de extremamente elevada, revela-se mal distribuída e demasiadamente onerosa ao empreendedor. E eles precisam de apoio neste momento para manter os negócios e os postos de trabalho”, argumenta Marmuthe Cavalcanti.

Conforme o Projeto de Lei, o incentivo fiscal vigoraria pelo período em que perdurar os decretos restritivos à circulação de pessoas e horários de funcionamento do setor comercial. “Adotando esta isenção de impostos, estaremos evitando o fechamento de muitos negócios em nossa Capital. Trata-se de uma medida importante e de grande alcance social”, defende o autor do texto.