Um projeto de lei que tramita no Senado busca endurecer as regras para coibir fraudes em sites de compra. Além de reforçar os direitos e a segurança online, o texto estabelece novas regras para anúncios nas plataformas, especificando que elas não serão responsáveis por problemas nas negociações feitas diretamente entre os usuários.
Para os sistemas que atuam diretamente no pagamento e na entrega dos produtos, será necessário fornecer informações sobre o perfil dos usuários antes da conclusão da transação, incluindo data de cadastro e histórico de transações.
O projeto está na Comissão de Comunicação e Direito Digital e é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Segundo o parlamentar, muitos sites fraudulentos usam anúncios em redes sociais para realizar golpes.
“Para conter essa ameaça, apresentamos a presente proposição, com o objetivo de dar mais segurança à publicação de anúncios e à intermediação de compras de produtos via internet”, afirma o parlamentar.
O projeto também determina que a plataforma será responsável pela entrega do produto ou serviço. A responsabilidade termina após a entrega e o término do prazo de desistência.
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