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O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que um dos objetivos do texto da reforma tributária é alcançar “o máximo de igualdade dentro de um conceito de unificação tributária”. “Quanto menos isenções tivermos, melhor será, mais justo será sob o ponto de vista tributário porque, quanto menos isenções, menor será a alíquota”. Porém, Pacheco defendeu a preservação de situações já existentes no país, como é o caso da Zona Franca de Manaus. A informação é do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
As afirmações foram feitas durante um debate promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta segunda (21), que também contou com a presença do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
O presidente do Senado destacou que a escolha do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da proposta na Casa também se deu por conta da particularidade da Zona Franca. “Em outras situações daqui para frente, o máximo de igualdade que tivermos dentro de um conceito de unificação tributária, melhor será. E isso é traduzido na reforma tributária que tem sido defendida por nós todos”, completou.
Segundo Pacheco, também não deve haver um “conceito de discriminação regional no Brasil”. “Norte, Nordeste precisam estar inseridos dentro do contexto de valorização das regiões, por isso que há o Fundo de Desenvolvimento Regional”, ressaltou.
O Fundo funcionaria como uma reserva financeira para a compensação do fim da guerra fiscal, o que permitiria aos estados reduzir as alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Na prática, caso uma unidade da Federação perca receita nos primeiros anos após a implantação da reforma tributária, a União vai arcar com os prejuízos.
Já Lira afirmou que a reforma é uma saída de um “manicômio tributário” para uma organização mínima. Porém, o presidente da Câmara ressaltou que decisões e matérias que foram aprovadas por meio de emenda foram frutos de acordos partidários que o Senado vai aprimorar.
“Os Estados têm que pensar em uma legislação que atenda o Brasil. Nós não podemos é aumentar as desigualdades regionais, mas nós temos que pensar em uma legislação que atenda o Brasil”, completou.
O presidente do Senado ressaltou que existe um ambiente propício para a aprovação, mas que é preciso ter exatidão nas informações. “Para que vençamos as narrativas e os questionamentos em relação ao bom mérito, e em capacidade de resolver — de fato — o problema tributário do Brasil, é preciso ter a exatidão das informações.”
Pacheco confirmou que um encontro com todos os governadores dos estados e do Distrito Federal está marcado para o dia 29 de agosto no plenário da Casa. “Todos terão as condições de abordar o texto da reforma e de se posicionar”, ressaltou.
O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs sete audiências públicas para discutir o tema com diferentes setores e votação do relatório em 4 de outubro.
A primeira audiência para debater diagnóstico, objetivos e conceitos está marcada para esta terça-feira (22). Na lista de convidados está o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Sistema Correio de Comunicação.
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