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O vereador licenciado de Campina Grande Renan Maracajá, investigado na Operação Famintos, da Polícia Federal, terá que cumprir uma série de medidas cautelares estabelecidas pela Justiça Federal na Paraíba, após ter a soltura determinada nessa quinta-feira (19) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife (PE).
Dentre as medidas impostas, se destacam a proibição de manter contato com outros investigados na Operação Famintos e se ausentar de Campina Grande por um prazo superior a 15 dias sem autorização judicial.
(a) proibição de participar de procedimentos licitatórios ou da execução de contratos com entes públicos, sob qualquer pretexto, mesmo que na condição de procurador ou de terceiro sem vínculo formal com as empresas participantes do certame ou executoras do contrato;
(b) proibição de acesso à sede das empresas investigadas e limitação do acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Campina Grande aos atos referentes ao exercício estrito da função legislativa;
(c) proibição da utilização de quaisquer poderes decorrentes de mandatos outorgados em seu favor pelos demais investigados ou pelas empresas utilizadas na ação criminosa, especialmente para fins de operações empresariais e bancárias;
(d) proibição de acesso e movimentação de quaisquer contas bancárias que não sejam de sua titularidade como pessoa física;
(e) proibição de contato direto ou por pessoas interpostas com os demais investigados e com as testemunhas arroladas pelo MPF na ação penal nº. 0802629-06.2019.4.05.8201;
(f) proibição de ausentar-se desta Subseção por prazo superior a quinze dias sem autorização judicial.
A redação do Portal Correio entrou em contato com a assessoria de imprensa da Justiça Federal na Paraíba, que confirmou que o vereador será solto nesta sexta-feira (20), fato que não havia ocorrido até a publicação desta matéria.
Renan Maracajá (PSDC) foi preso pela Polícia Federal na manhã do dia 22 de agosto, durante a segunda fase da Operação Famintos, que tem como objetivo combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos, corrupção e organização criminosa. A operação aconteceu em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a Justiça Eleitoral, nas eleições municipais de 2016, ele foi eleito o vereador mais votado, com 4.977 votos. Em comunicado à imprensa, Renan Maracajá disse que, após prestar depoimento às autoridades policiais, aguarda o desenrolar das investigações e está colaborando para que o caso seja esclarecido.
Sistema Correio de Comunicação.
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