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“É uma péssima ideia tentar barrar a tramitação da LOA, até porque não há nenhuma irregularidade. É preciso que se adequem às diretrizes do Estado”. É o que diz o governador Ricardo Coutinho (PSB) acerca do mandado de segurança, impetrado pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Aduepb), para suspender a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que prevê a redução de R$ 317.819.269 para R$ 292.822.363 no orçamento da UEPB.
A declaração de Ricardo foi feita na manhã desta segunda-feira (10), durante o sorteio de 352 unidades habitacionais do Residencial Thomas More, em Várzea Nova, na cidade de Santa Rita. “A UEPB é um órgão da Paraíba e os recursos do Estado não são ilimitados, vindo do nada”, afirmou.
A associação entende que a medida “fere a Lei da Autonomia, que proíbe orçamento menor que o do ano anterior” e, por esse motivo, é ilegal.
O presidente da Aduepb, Nelson Júnior, explica que a decisão pelo acionamento da justiça aconteceu após diálogo com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e várias tentativas de negociação com governo.
Nelson Júnior avalia que além de garantir as verbas mínimas para assegurar o funcionamento da UEPB, o cumprimento da Lei da Autonomia e o repasse de R$ 317 milhões no orçamento em 2019, a ação judicial da Aduepb pode garantir a reabertura das 3 mil vagas para estudantes que foram cortadas este ano e o pagamento integral dos salários dos docentes, que não podem mais arcar com prejuízos.
Sistema Correio de Comunicação.
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