Saiba como é o projeto de incentivos fiscais para o Centro Histórico de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui incentivos fiscais com redução de vários tributos municipais para revitalização do Centro Histórico da Capital.

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A medida vai atender a chamada Zona Prioritária do Centro Histórico do Município de João Pessoa, estimulando a instalação e manutenção de atividades econômicas e/ou residenciais na área.

Os impostos que podem sofrer redução, isolada ou cumulativamente, são:

• Imposto Sob Serviços (ISS);
• Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);
• Imposto sob a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

A condição para receber o incentivo, segundo o Projeto, é comprovar o uso efetivo do imóvel para fins de instalação e/ou manutenção de atividade econômica e/ou residencial.

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