Senado aprova MP que facilita negociação de débitos com a União

Em mais uma sessão remota – com os senadores participando da votação em seus estados, como medida de segurança por conta da pandemia do coronavírus – o Senado aprovou na noite desta terça-feira (24), por unanimidade, com 77 votos favoráveis e nenhum contrário, a Medida Provisória 899/2019, que incentiva a regularização de débitos fiscais com a União. A matéria, agora, vai à sanção presidencial.

A sessão dessa terça foi a primeira de um parlamento com votação nominal remota, por sistema eletrônico, e com requisitos de segurança que atestam a fidelidade dos votos. Durante a votação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que votou a partir de uma estrutura técnica montada no apartamento dele, em Campina Grande, ganhou destaque na mídia por seu posicionamento em defesa do Senado como instância necessária de discussões de matérias relevantes.

A falta de tempo para discutir a MP e devolvê-la à Câmara em tempo hábil trouxe à tona uma reclamação costumeira dos senadores: a demora na apreciação de MPs na Câmara, fazendo com que elas cheguem ao Senado com poucos dias para o vencimento, restando aprovar a MP como chega da Câmara ou rejeitar o texto como um todo.

“Faço apelo para que recorramos à sensibilidade da Câmara dos Deputados para que tenhamos em definitivo o disciplinamento dessas questões que envolvem MPs. Passamos por diversas situações nas quais sempre dissemos o quanto é constrangedor sermos carimbadores por não termos a oportunidade de dizer não àquilo que vem da Câmara”, disse Veneziano.

Benefício a quase 2 milhões de contribuintes

Com a aprovação e posterior sanção da MP, o governo poderá facilitar a renegociação dos contribuintes com o fisco, podendo aplicar descontos e parcelamento dos débitos. A expectativa é regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem R$ 1,4 trilhão nessa modalidade.

O texto havia sido aprovado pela Câmara no último dia 18 e perderia a validade nesta quarta-feira (25), caso não tivesse sido votada nesta terça. Foi justamente o calendário que justificou a votação da matéria nessa terça, em sessão remota. Esse tipo de sessão, feita à distância, por meio de internet, só será usado para votação de matérias urgentes ou projetos relacionados ao combate ao coronavírus e seus impactos.