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Senado vota normas para planos de adaptação do país às mudanças climáticas nesta terça

Proposta da Câmara dos Deputados entra na pauta no momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta consequências das chuvas
Projeto de lei determina regras para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas (Foto: Reprodução)

Os senadores devem votar nesta terça-feira (14) um projeto de lei que determina regras para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas. A proposta entra na pauta do plenário no momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta os efeitos devastadores das fortes chuvas que atingem o estado desde abril. Segundo os últimos dados da Defesa Civil estadual, divulgados nessa segunda-feira (13), 147 pessoas morreram e 538.241 estão desabrigadas. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

O projeto de lei complementa a Política Nacional sobre Mudança do Clima, focando em medidas para reduzir vulnerabilidades e riscos diante dos efeitos das mudanças climáticas. Ele propõe criar instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais para adaptar sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura. Além disso, busca integrar estratégias de redução de danos e adaptação às mudanças em níveis local, regional e nacional.

A proposta sugere que os planos dos órgãos públicos incluam medidas para unir a gestão do risco e os planos de desenvolvimento em diferentes níveis. Também destaca que as ações de adaptação devem se alinhar com os planos para diminuir as emissões de gases de efeito estufa.

O projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF). No Senado, o relator da proposta na CMA (Comissão de Meio Ambiente), senador Alessandro Vieira (MDB-SE), fez uma alteração em que obriga que os planos nacionais, estaduais e municipais sejam disponibilizados na internet. Além disso, as ações serão revisadas a cada quatro anos, diferente do prazo original de cinco anos. Por ter sido modificado pelos senadores, se aprovado no plenário, o projeto volta para a análise da Câmara dos Deputados.

Auxílio do Governo Federal

O governo federal anunciou no último sábado (11), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que libera R$ 12,1 bilhões em crédito para a recuperação das inundações no Rio Grande do Sul. Os pagamentos de emendas para o estado já ultrapassa os R$ 619,3 milhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nessa segunda-feira (13) a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União pelo período de três anos. A medida ajuda a salvar R$ 10 bilhões para auxiliar na reconstrução do RS.

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