‘Sistema eleitoral é obscuro e voto impresso auditável pode ser realidade’, diz deputado

O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a impressão do voto para auditagem, o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), concedeu uma entrevista exclusiva ao jornalista Felipe Ramos, da TV Correio, na qual disse acreditar que a proposta seja viável já para as eleições de 2022, e que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, não estudou a questão.

Para Paulo Eduardo Martins, o Tribunal Superior Eleitoral não está aberto às mudanças e o órgão acaba, segundo ele, jogando com a burocracia. “O poder real está na burocracia e é evidente que eles vão defender a obra deles”, disse o deputado. Ainda segundo ele, o ministro Barroso apenas “repete o que os técnicos do TSE dizem para ele falar”.

Em defesa da proposta, o presidente da comissão assegurou que há pessoas que não confiam no atual sistema de votação do país. “O sistema nosso é obscuro. Quando o eleitor digita o número do candidato dele na urna ele tem que confiar que o software vai respeitar a escolha dele. Por alguma razão não vai gravar uma outra informação”, afirmou.

Questionado sobre a crítica de que o voto impresso auditável reforçaria o chamado “voto de cabresto”, ele enfatizou: “Críticas de gente ignorante do sistema ou de má fé”. E completou: “Ninguém leva voto para casa. Não é isso que está na emenda constitucional. Não é isso que a comissão no Congresso discute. Isso é fake news”. 

Já sobre sobre outro ponto levantado por críticos, relacionado a um custo maior nas eleições com a implementação da proposta, Paulo Eduardo foi enfático e questionou. “Qual o custo de uma democracia instável?”. Ele alegou que se houver uma eleição em que uma parcela significativa da população não confie no resultado, pode ocorrer uma instabilidade democrática, pois o eleito terá a legitimidade de eleição contestada. “Quanto custa isso? É claro que é um custo, uma opção, mas temos que fazer uma opção pela segurança e estabilidade”, completou.

Segundo o deputado, o prazo de apreciação da PEC deve acontecer em duas semanas, com tendência de aprovação, para assim seguir ao plenário da Câmara. E, em seguida, ser enviado para análise no Senado.

Por outro lado, em audiência no início deste mês, no Plenário da Câmara dos Deputados, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a total segurança, transparência e auditabilidade da urna eletrônica.

Barroso também afirmou que as urnas eletrônicas encerraram um passado de fraudes eleitorais, pois retiraram a manipulação humana das etapas do processo eleitoral.

O presidente do TSE ressaltou, ainda, que o Congresso Nacional é o local apropriado para fazer esse debate, que envolve o voto, um dos fundamentos da cidadania, e que o órgão está aberto para apresentar sugestões no debate que a Câmara dos Deputados faz para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e político.

Assista à entrevista abaixo: