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O recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a primeira pauta a ser discutida em sua gestão é a situação precária do sistema penitenciário brasileiro. A declaração foi dada nesta sexta-feira (29), durante a primeira entrevista coletiva concedida pelo ministro na presidência da Corte. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
Atualmente, o tema é tratado em uma ação cuja análise está suspensa por pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, do próprio presidente. O processo será incluído na pauta de uma sessão extraordinária que será convocada na próxima terça-feira (3).
Segundo Barroso, cerca de 300 processos estão em condição de serem julgados, e nos próximos dias ele vai definir com sua equipe outras prioridades para a pauta. O também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse que um dos objetivos da gestão é melhorar a eficiência da Justiça e a celeridade.
Um dos pontos a ser enfrentados é o da execução fiscal, responsável por cerca de 40% do congestionamento da Justiça brasileira. Barroso pretende conversar com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na busca de soluções para reduzir a litigiosidade, ou seja, a alta demanda da sociedade em processos judiciais, que sobrecarrega os Juizados Especiais Federais.
Outra preocupação do presidente é fazer com que a sociedade entenda claramente o conteúdo e os critérios das decisões do Supremo. Barroso disse que pretende divulgar, a cada julgamento importante, um comunicado que explica a decisão em linguagem acessível.
Ele afirmou que o STF decide algumas das questões mais divisórias da sociedade e, por isso, é normal que haja discordância, mas é necessário que o alcance e o sentido da decisão estejam claros para qualificar o debate. “A incompreensão muitas vezes gera a desconfiança e a má vontade”, disse.
Barroso pretende dialogar com diversos setores da sociedade civil, como empresários, agronegócio, ambientalistas e trabalhadores, sobre consensos básicos que estão na Constituição Federal e sobre os quais ele considera necessário construir uma agenda comum. Segundo ele, esses temas têm impacto na maneira como o Tribunal decide.
O presidente do STF também comentou os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e disse que não há problema em julgar as ações penais referentes às manifestações em plenário virtual. Segundo ele, não há nenhum prejuízo para as defesas, pois só é possível votar após ouvir as sustentações orais. Barroso afirmou, ainda, que esse sistema permite analisar os casos por até uma semana com conhecimento prévio do voto do relator.
Sistema Correio de Comunicação.
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