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O STF (Supremo Tribunal Federal) já responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até 12 de agosto de 2025, 638 réus foram julgados e condenados, enquanto outros 552 admitiram participação em crimes menos graves e fecharam acordo com o MPF (Ministério Público Federal). As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
Dados do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, mostram que entre os condenados, 279 responderam por crimes graves — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, associação criminosa e destruição de patrimônio público. Outras 359 condenações foram por crimes de menor gravidade, como incitação e associação criminosa. Dez pessoas foram absolvidas.
Ao todo, o STF abriu 1.628 ações penais: 518 ligadas a crimes graves e 1.110 a delitos menores. Há 112 processos prontos para julgamento, previstos para os próximos meses, e outros em fase de instrução. Até agora, 131 ações foram encerradas por cumprimento da pena.
No momento, 29 pessoas estão presas preventivamente, 112 cumprem prisão definitiva e 44 permanecem em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico.
O STF homologou 552 ANPP (Acordos de Não Persecução Penal) para réus acusados apenas de incitação ao crime e associação criminosa. Esses envolvidos estavam acampados em frente a quartéis, mas não há provas de participação direta na depredação ou na tentativa de golpe.
Entre as condições impostas estão:
Todos os condenados por crimes graves deverão pagar solidariamente, no mínimo, R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos, valor que cobre parte da destruição causada aos prédios públicos.
O STF também já solicitou a extradição de 61 investigados, em processos que seguem sob sigilo.
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