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Indulto natalino

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (29) a favor da validade do decreto de indulto natalino editado ...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (12), monocraticamente, restabelecer em partes o decreto de ...
O governo decidiu não editar novo indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a suspensão parcial da medida ...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do ...
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