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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria contra uma liminar que havia sido apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso para que enfermeiros pudes
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar
A CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado aprovou nessa quarta-feira (15) o projeto de lei que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gestação
Proposta deve ser votada pela CCJ da Casa nesta semana. Com a aprovação da PEC, seriam abolidas as autorizações para interrupção da gestação
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (13) a votação da proposta de emenda à Constituição contra o
Votação da PEC está na pauta desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça. Texto prevê fim de exceções para casos de estupro ou anencefalia
Segundo presidente da Câmara, matéria deve ser discutida por uma comissão formada por parlamentares no 2º semestre do ano
Câmara dos Deputados (Foto: Lula Marques/Agência Brasil) Em uma votação relâmpago e sem debate, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) a ...
Congresso Nacional (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) O Congresso Nacional rejeitou nessa terça-feira (28), o veto do presidente Luiz ...
Medida foi aprovada pelas duas câmaras do Parlamento, que agora precisam decidir se a mudança será registrada como um "direito" ou como uma "liberdade"
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