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Proposta deve ser votada pela CCJ da Casa nesta semana. Com a aprovação da PEC, seriam abolidas as autorizações para interrupção da gestação
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (13) a votação da proposta de emenda à Constituição contra o
Votação da PEC está na pauta desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça. Texto prevê fim de exceções para casos de estupro ou anencefalia
Segundo presidente da Câmara, matéria deve ser discutida por uma comissão formada por parlamentares no 2º semestre do ano
Câmara dos Deputados (Foto: Lula Marques/Agência Brasil) Em uma votação relâmpago e sem debate, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) a ...
Congresso Nacional (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) O Congresso Nacional rejeitou nessa terça-feira (28), o veto do presidente Luiz ...
Medida foi aprovada pelas duas câmaras do Parlamento, que agora precisam decidir se a mudança será registrada como um "direito" ou como uma "liberdade"
Expressão tem sido usada para criticar o STF (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) O embate entre os Poderes Judiciário e Legislativo tem ...
Foto: Fábio Rodrigues A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo ...
Sede do STF (Foto: Dorivan Marinho/SCO-STF) O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a ...
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