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Atividade exige cumprimento de normas de segurança financeira e práticas de jogo responsável, além de respeito à legislação contra a lavagem de dinheiro
O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê uma pauta cheia de casos de relevo na economia para 2025. Estão previstos julgamentos sobre temas com ...
A AGU (Advocacia-Geral da União) disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que há “barreiras de ordem prática de difícil superação” para impedir o uso de
O Ministério da Fazenda fixou as regras para a transferência dos recursos de apostadores depositados em sites de aposta mantidos no exterior para os
Gusttavo Lima (Foto: Divulgação) A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga as apostas online, conhecida como CPI das Bets, ...
Sede do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (14) o julgamento da decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Essa é a segunda lista negativa enviada à agência reguladora. A primeira, com 2.027 sites, foi enviada em 11 de outubro
Colegiado pretende apurar o aumento da influência de jogos virtuais e apostas esportivas no orçamento das famílias brasileiras
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