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Desde junho deste ano que as pessoas transgêneros passaram a ter a opção de troca de nome e gênero. Os procedimentos para a mudança foram ...
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, determinou a retirada de pauta e o arquivamento ...
Com apoio do PT, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), movimentos sociais e parlamentares preparam uma representação ao ...
Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que a Paraíba tem mais de 3 mil mandados de prisão em aberto e mais de ...
O segundo lote de sentenças em processos contra agentes públicos referentes a atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração ...
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) informou nesta quarta-feira (2) que ainda apura detalhes da informação divulgada pela Folha de São ...
Uma reportagem veiculada pelo jornal Folha de São Paulo nessa quinta-feira (26) apontou a exposição, por parte da Justiça, de vítimas em ...
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) programou 520 audiências para a Semana Nacional de Conciliação, que começa na próxima segunda-feira (27) ...
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