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Comissão do Senado

Atualmente, produção e venda de cigarro eletrônico é proibido pela Anvisa; regulamentação pode render R$ 2,2 bilhões em impostos
Texto torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de droga e estabelece penas diferenciadas para traficantes e usuários
Congresso Nacional (Foto: Roque de Sá/Agência Senado) A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar nesta terça-feira (6) o ...
Texto, que tramitava em caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário do Senado e vai diretamente para a Câmara dos Deputados
Colegiado também deve analisar regulamentação das apostas esportivas; medidas são prioridade do governo no Congresso
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