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Início Descriminalização do porte de drogas

Descriminalização do porte de drogas

Justiça
STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
25/06/2024 18:04
Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que configure uso individual, que será decidido nesta quarta-feira
Justiça
STF marca para quinta-feira julgamento da descriminalização do porte de drogas
19/06/2024 10:32
Até agora, 5 ministros apoiam a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, 3 são contra e 3 ainda não votaram
Legislativo
Oposição pressiona discussão da PEC das Drogas mesmo em meio a julgamento no STF
06/03/2024 15:08
Pedido é para que matéria seja analisada na CCJ na próxima quarta-feira, o que diverge de posicionamento do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Justiça
STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no próximo ano
04/12/2023 18:00
Informação foi confirmada pela assessoria da Corte após o esgotamento do prazo de 90 dias de um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça
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