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Descriminalização

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte
Ato da presidência foi assinado antes do resultado do STF, mas a publicação saiu em edição extra do Diário da Câmara dessa terça
Placar já é de 5 a 4 a favor da descriminalização para uso pessoal (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) O Supremo Tribunal Federal (STF) ...
Até agora, 5 ministros apoiam a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, 3 são contra e 3 ainda não votaram
Cinco ministros já votaram para descriminalizar o porte de maconha em pequenas quantidades; caso é analisado desde 2015
Sede do STF (Foto: Dorivan Marinho/SCO-STF) O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a ...
Terminou no começo da noite desta segunda-feira (6) a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ...
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