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Determinação

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, até o fechamento desta matéria, 28 decisões judiciais favoráveis à desobstrução de rodovias ...
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Joás de Brito, determinou que a diretoria judiciária suspenda o encaminhamento ...
Uma decisão proferida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Ana Carmen, na Ação Civil Pública (65) ...
Na última terça-feira (30), o Tribunal de Justiça da Paraíba sequestrou o valor de R$ 25.397.508,48 referente a rendas do Estado para pagamento ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta terça-feira (19) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece ...
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba e determinou que o Município de João Pessoa, no prazo de 60 dias, inicie as obras de ...
A Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou que o Estado da Paraíba remeta à Assembleia ...
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