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Pessoas com Síndrome de Down têm direito a benefícios previdenciários, desde que cumpram requisitos, como a comprovação de vínculo com o INSS
Trabalhadores rurais têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte
A Primeira Câmara Especializada Cível o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, durante sessão por videoconferência, negar provimento a ...
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (18) nova Medida Provisória, a MP 984, que muda regras sobre direito de transmissão de ...
O Festival Basta de Violações, Juntas por Direito acontece neste domingo (8), data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher. O evento ...
Representantes de sindicatos de categorias da área da Saúde se reuniram nessa quinta-feira (23), em João Pessoa, com o procurador do Ministério ...
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